O ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, abriu prazo de 15 dias úteis para interessados se habilitarem como partes colaboradoras no Tema 1.314 dos repetitivos. A análise trata de cláusulas de carência e tempo de internação em planos de saúde.
O relator destacou a importância da participação para ampliar o debate e dar legitimidade social à decisão. A controvérsia impacta diretamente a cobertura de urgência e internações hospitalares.
A Segunda Seção do STJ decidiu suspender apenas os recursos especiais e agravos relacionados ao tema, mantendo o trâmite nas instâncias ordinárias.
