A Corte Especial do STJ decidiu manter sua competência para processar e julgar a desembargadora Lígia Maria Ramos, do TJ-BA, apesar de sua aposentadoria compulsória pelo CNJ. A decisão foi tomada em 19 de fevereiro de 2025.
Lígia Maria e outros réus são acusados de crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo corrupção no Judiciário baiano. O STJ rejeitou a transferência do caso para a primeira instância, alegando a conexão com outras investigações e a necessidade de imparcialidade.
O julgamento unânime destaca que a aposentadoria de Lígia Maria ainda não é definitiva, com recursos pendentes. A Corte também considera que o foro especial é adequado para este caso, dado o envolvimento com membros do Judiciário.
