O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, suspendeu nova decisão do TRF2 que ordenava a desocupação da Fazenda Bom Jardim, em Macaé (RJ), onde vivem 40 famílias no Assentamento Osvaldo de Oliveira. A medida garante a permanência das famílias enquanto tramitam recursos sobre o caso.
O Incra argumentou que a decisão anterior do STJ na SLS 2.851, que já havia suspendido a remoção, ainda produz efeitos. O ministro destacou os riscos à subsistência das famílias e a necessidade de cautela devido à longa disputa judicial.
Benjamin reiterou que a suspensão vale até o trânsito em julgado das ações conexas de desapropriação e ação civil pública, ainda pendentes de decisão.
