O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que busca suspender toda a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF, contraria entendimento do ministro Cristiano Zanin, que limita essa suspensão a crimes cometidos após a diplomação.
Juristas afirmam que, se aprovado na Câmara, o parecer pode ser contestado pela PGR ou por partidos e derrubado no Supremo.
Para especialistas, a medida reflete a tentativa do Congresso de interferir indevidamente em decisões judiciais e pode abrir caminho para novos embates institucionais, apontou a Folha de São Paulo.
