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Política

TCE-MG cobra transparência sobre incentivos fiscais do governo Zema

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10/01/2025 - 15h30 - Atualizada 10/01/2025 - 15h30
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) pressionam a Secretaria da Fazenda do estado por mais transparência nos incentivos fiscais concedidos a empresas.

Questionam a falta de informações sobre as beneficiadas, os motivos dos incentivos e o retorno econômico ao estado.

A insatisfação foi destacada em uma reunião em setembro passado e persiste, mesmo após o governo Zema ampliar as renúncias tributárias no Orçamento de 2025, que agora representam 14,64% da receita corrente líquida, ante 12,31% em 2024.

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14/01/2025 - 18h50 - Atualizada 14/01/2025 - 18h50
Foto: Carlos Moura/STF

O STF decidiu que a Câmara Legislativa do Distrito Federal pode convocar o procurador-geral do DF para prestar informações sobre assuntos previamente determinados. A decisão foi tomada no julgamento da ADI 6725, questionada pela PGR.

Por maioria, os ministros entenderam que a convocação do procurador-geral, subordinado ao governador, segue o modelo federal, onde o Congresso pode convocar o chefe da AGU.

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