O ministro Augusto Nardes, do TCU, deu cinco dias para que o Ministério do Desenvolvimento Social e a ONG Mover Helipa esclareçam suspeitas de irregularidades na distribuição de marmitas.
Antes da notificação, o ministério suspendeu a parceria de R$ 5,6 milhões com a ONG como medida preventiva. A pasta e a CGU seguem fiscalizando o programa.
O Globo revelou que a ONG subcontratou entidades ligadas a ex-assessores do PT e registrou recibos de refeições não entregues.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil visa corrigir distorções que beneficiam os mais ricos. Segundo ele, o projeto mira o 1% da população com maior renda, que escapava da cobrança.
A compensação virá por meio de um imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, afetando cerca de 141 mil contribuintes, com previsão de arrecadação de R$ 25,2 bilhões.
A Corregedoria da OAB-RJ pediu a exclusão e suspensão preventiva do advogado José Francisco Abud, após ele fazer declarações racistas contra a juíza Helenice Rangel. O caso será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
A OAB-RJ afirmou que Abud teve conduta incompatível com a advocacia, tornando-se moralmente inidôneo. Além do ataque à juíza, ele é acusado de outras ofensas a advogadas. O TJ-RJ considerou a fala inadmissível e violadora dos princípios éticos.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, afirmou que as falhas tecnológicas no primeiro dia do novo crédito consignado foram pontuais e não comprometeram o programa.
A estreia da plataforma desenvolvida pela Dataprev teve intermitências e falhas de conexão com bancos, além de pedidos que não apareceram no sistema. Apesar disso, mais de 13 milhões de simulações foram registradas e 1.349 contratos firmados.
O Superior Tribunal Militar (STM) entregará a Ordem do Mérito Judiciário Militar a Geraldo Alckmin, Camilo Santana, Alexandre Padilha, Jaques Wagner, Humberto Costa e Rui Falcão. A cerimônia ocorrerá em 26 de março, em Brasília.
A homenagem marca os 217 anos da Justiça Militar da União e será presidida por Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a comandar o STM. A comenda reconhece serviços prestados à Justiça Militar e à democracia.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta sexta (21) que o Brasil esteve sob risco de um golpe militar e defendeu a democracia durante evento com sindicalistas em São Paulo. Ele destacou que atentar contra a Constituição “é crime” e comentou o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.
A Corte decidirá na próxima semana se aceita denúncia da PGR contra o ex-presidente por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito. Alckmin disse que o caso deve ser tratado como tema jurídico, e não político.