O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (7) os recursos apresentados pelo INSS e por associações, mantendo as determinações e recomendações aprovadas em 2023 para prevenir fraudes e descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O caso é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, que foi criticado por colegas, como o ministro Walton Alencar Rodrigues, devido à demora no julgamento dos recursos e sucessivos adiamentos da pauta.
Com a decisão, o INSS deverá seguir implementando medidas de controle e transparência para proteger beneficiários. As orientações do TCU surgem no contexto de escândalos que causaram prejuízos estimados em bilhões de reais a aposentados.