Tereza Cristina propõe fim das emendas Pix em novo projeto de lei

Política

Tereza Cristina propõe fim das emendas Pix em novo projeto de lei

20/02/2025 - 18h16 - Atualizada 20/02/2025 - 18h16

Foto: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentará um projeto de lei para reformular a execução do Orçamento da União, eliminando as chamadas emendas Pix, que permitem repasses diretos sem necessidade de convênios.

A proposta busca criar critérios de eficiência na alocação de recursos públicos, abrangendo tanto o projeto inicial do governo quanto as emendas parlamentares. Atualmente, todas as emendas são de pagamento obrigatório.

A medida surge após o ministro do STF Flávio Dino suspender R$ 469 milhões em emendas de 2024 e determinar uma auditoria da CGU sobre a falta de plano de uso desses recursos.

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