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Política

Toffoli exige devolução integral de valores em caso INSS

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24/06/2025 - 18h45
Foto: Ton Molina/STF

O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou nesta terça-feira (24) que qualquer acordo no caso dos descontos indevidos em benefícios do INSS deve garantir a devolução integral dos valores aos segurados lesados.

A declaração foi feita durante audiência de conciliação com União, INSS, DPU e MPF, no âmbito de ação movida pela AGU. O governo pede a suspensão dos processos que responsabilizam o INSS e a União.

Até o momento, Toffoli suspendeu apenas os prazos de prescrição das ações, para preservar os direitos dos beneficiários e impedir o que chamou de “advocacia predatória”.

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