O TST vai julgar se sindicatos precisam comprovar insuficiência de recursos ou se basta a declaração de hipossuficiência para obter gratuidade de justiça em ações coletivas. A decisão pode impulsionar ações coletivas e fortalecer a representatividade sindical.
A controvérsia surgiu após mudanças na CLT que afetaram o financiamento sindical. A decisão terá efeito vinculante e poderá uniformizar a jurisprudência trabalhista nacional sobre o tema.
Especialistas destacam o impacto direto na defesa de direitos coletivos dos trabalhadores e na atuação dos sindicatos como substitutos processuais.
