A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras assinaram um acordo para definir regras de governança e o futuro da Eletronuclear. O pacto, firmado na ADI nº 7.385, prevê que a União terá três vagas no Conselho de Administração e uma no Conselho Fiscal da companhia.
Além disso, o acordo estabelece um aporte de R$ 2,4 bilhões para modernizar a Usina Nuclear de Angra 1. Os recursos virão de debêntures conversíveis em ações, conforme necessidade de caixa da Eletronuclear.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, celebrou o resultado, destacando que a medida, “fortalece a participação estatal na empresa”. O acordo ainda depende de aprovação dos acionistas e homologação pelo STF.
