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Política

Urgência de PL que aumenta tempo mínimo de pena é aprovada na Câmara

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29/10/2024 - 21h31 - Atualizada 29/10/2024 - 21h53
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1.112/2023, que pretende aumentar de 60% para 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena para a progressão de regime de presos condenados por homicídio contra autoridades públicas.

O PL, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), argumenta que esses crimes são especialmente graves e vêm aumentando.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.

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