Durante a delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alertou que Mauro Cid pode ter a prisão decretada caso não esclareça omissões e contradições em sua colaboração.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto que permite à Justiça restringir o acesso de pais ao dinheiro de filhos menores de idade em caso de gestão abusiva. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto prevê que, se identificada conduta abusiva, o juiz poderá limitar o acesso aos recursos e determinar auditorias periódicas.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais, nesta terça-feira (25), contra o julgamento da denúncia que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nikolas classificou a sessão como um “teatro vergonhoso” e criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele também comentou sobre suposto cerceamento de defesa, alegado por advogados dos acusados.
O ex-prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, afirmou nesta terça-feira (25) que o governo Lula reconhece a dificuldade de romper com a polarização política no país. Cotado para assumir a presidência do PT, Edinho disse que o ambiente polarizado “cristaliza opiniões” e dificulta mudanças no cenário político.
A fala foi feita durante evento da Fundação Fernando Henrique Cardoso. Edinho afirmou também que, embora seja criticado por defender o fim da polarização, acredita que o governo deve buscar uma nova agenda nacional.
A associação dos servidores da Abin afirmou que a agência colabora com a segurança cibernética das urnas, mas não tem competência para fiscalizar o processo eleitoral, função exclusiva da Justiça Eleitoral.
A nota foi divulgada após embate entre a ministra Cármen Lúcia e o advogado do deputado Alexandre Ramagem, que alegou ser dever da Abin apurar a segurança das urnas. A ministra contestou, destacando que são responsabilidade de outro Poder.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta a pena para quem oferecer bebida alcoólica a crianças e adolescentes, caso eles consumam o produto. A proposta segue agora para o Senado.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê de 2 a 4 anos de prisão, mas o projeto eleva essa pena em até metade quando há consumo. A punição vale mesmo se a bebida for oferecida gratuitamente.