Dois vereadores em São Paulo e no Rio de Janeiro protocolaram, nesta quinta-feira (9), projetos de lei que limitam a jornada de trabalho a 32 horas semanais em terceirizações, obras, serviços e parcerias públicas ou privadas realizadas pelas administrações municipais.
Caso a norma seja descumprida, está prevista a rescisão do contrato e a suspensão temporária do direito de licitar com a administração pública.
A iniciativa segue a mesma linha de uma PEC apresentada no ano passado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais e acabar com a escala 6×1.